O estatuto do aluno,
Pelo estatuo que está em vigor, o aluno (até ao 9ºano) que ultrapassasse o limite de faltas injustificadas fica sujeito a uma de duas penalizações;
1 – A retenção no mesmo ano de escolaridade; salvo decisão em contrário do Conselho pedagógico.
2 – Exclusão da escola, ficando impedido de a frequentar até ao final desse ano lectivo.
Pelo novo estatuto os alunos ficavam livres da expulsão até ao 12º ano, e os casos mais graves de indisciplina seriam “punidos com uma transferência de escola”, este novo estatuto do aluno foi aprovado pela maioria dos deputados da A.R (P.S). Outra das curiosidades é que este estatuto não distingue um aluno que seja balda e um que falte por doença.
Já tínhamos apercebido que este governo vive para as estatísticas, mas assim é demais. Todo o jovem tem de ter o 12º Ano, isto sem a obrigatoriedade de frequentar. E esta obrigatoriedade tem dois vértices;
Obrigatoriedade de frequência, porque pode faltar que fazendo um exame passa.
Obrigatoriedade de frequência porque a escolaridade obrigatória é o 9º ano, o governo poupa assim um milhões de euros para os poder gastar em assessores ou em contratos adjudicados directamente, isto é, não havendo concurso público. Só falta, podermos enviar os testes de inglês ou outra disciplina, por fax ou E-mail. Mas já se lembraram disso, não é verdade?
E como é evidente há uma poupança na formação (só é necessário um professor, por turma). E o individuo que lecciona nem precisa de licenciado, bastando para que tal tire um Certificado de Aptidão Profissional (CAP).
Esta lei pelas últimas notícias foi alterada, agora os alunos podem chumbar por faltas por ordem do P.R, dizem as supostas más-línguas, pela ministra dizem os crentes. O mais grave disto terem legislado este estatuto com estas características.
“Alargar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida”; RVCC, ou o Reconhecimento e Validação e Certificação de competências, este formato de ensino, é mais uma medida de implementação do 12º ano, claro está, é mais uma medida para as estatísticas. Estes cursos são equivalentes ao 12º ano o que se torna uma injustiça para os alunos que frequentam este mesmo grau de ensino no recorrente e mesmo no diurno. Visto que as empresas não vão olhar especificamente para onde tirou o 12º mas se o tem, então nas câmaras vai ser uma maravilha, se já entravam quadros sem o 12º, agora ainda vai entrar mais visto que é facílimo tirá-lo, basta ir a um centro e passado 6 meses já tem o diploma. Para além disso não se aprende nada nesses cursos -, nem a escrever, matemática, ou mesmo filosofia. E o mais importante! O português médio não lê, então se não lê, como é que pode haver uma “aprendizagem”, com os jornais desportivos, ou os diários (estes menos mal, excepto se for para ler a parte de desporto, o que acontece na maioria dos casos). Se é uma validação de competências profissionais, não era melhor um curso profissional na sua área para que esse evoluísse, profissionalmente? Assim chega-se a conclusão que é mais uma medida para melhorar as estatísticas.
A filosofia outro ponto interessante. Este governo acabou com a filosofia, como entrada ao ensino superior, tencionando mesmo a acabar com ela no ensino secundário ou relegando-a para uma disciplina sem importância. E porquê? Visto esta disciplina ensinar/incentivar a questionar, para um governo com tiques ditatoriais é uma afronta. Esta disciplina também nos obriga a pensar por nós próprios, alargando os nossos horizontes.
No ensino básico, lecciona-se o inglês, aí está uma medida no mínimo esquisita. Os miúdos já têm dificuldade no português e acima de tudo na matemática, não seria melhor apostar em mais aulas destas disciplinas, para que os alunos entrassem mais preparados no ensino preparatório. E porquê o Inglês? Por ser uma língua mais falada, de futuro? Bem, mais falada é uma questão de moda, porque há não muito tempo atrás a língua de moda/chique era o francês, mas o francês ainda é um sinónimo de cultura. Com futuro? A língua com futuro vai ser o chinês, visto estes estarem a invadir-nos economicamente, e não falo só nas lojas de venda a retalho, mas sim na invasão a nível da macro economia.
Exames nacionais, se for verdade que alguns colegas meus afirmam, é muito grave. Como se sabe, os exames nacionais, especialmente a física, português, e matemática, têm maus resultados todos os anos. Isto dá que pensar! Se os exames nacionais são a avaliação que se faz de um aluno que percorreu o ensino secundário, e este tira maus resultados é porque…
1 – Não se preparou para os exames, não estudando.
2 – Não foi preparado para os exames pelos professores (também eles entraram pela via do facilitismo).
3 – O exame é extremamente difícil.
4 – Não percebem o conteúdo das perguntas (podendo levar o aluno a dizer que o exame é difícil).
Para todos estes pontos a resposta é a mesma; cabe ao ministério, aos professores e à escola preparar o aluno para o exame de acesso ao ensino superior, mas podia-se ir mais além, que era preparar este para o ensino superior. No ensino superior não existem manuais de apoio, o professor não vai repetir os apontamentos que se encontra a ditar, melhor, no ensino superior os professores não ditam apontamentos. Assim os alunos deveriam ser preparados no secundário para diminuir a clivagem existente entre os ensinos (superior e secundário).
“Haverá um único compêndio para cada ano ou classe das disciplinas de história, filosofia, …deste modo se apodera o estado de uma arma fundamental para imposição do seu ideário politico, criando uma história, uma filosofia única para sua expressão particular[1]”, quanto a uniformização dos manuais acha que está tudo dito. Se o ministério não quer que as famílias gastem muito dinheiro com os livros, que os "patrocinem",ora porra.
[1] Carvalho, Rómulo, Historia do Ensino em Portugal.